Animais: Que Direitos ?

O Boletim da Ordem dos Advogados tem subido de interesse, é inegável. Quase se pode dizer, "quem o viu e quem o vê". Se o nível das intervenções, nos mais variados temas em análise (com a profundidade possível para o formato) tem sido elevado, alcandorou-se, neste último nº 27, a alturas que lhe não esperava ao abordar de forma simplesmente impecável o tema, tão gerador de paixões extremantes, da lide dos toiros bravos. Reune, em secção que denominou "Animais: que direitos ?" vários artigos escritos de forma inteligente por gente inteligente. Nada das costumeiras baboseiras de pretensos "amigos dos animais" escudados em tão irritante quão incomensurável ignorância sobre a matéria, nada dos estafados defensores da Festa nacional debitando argumentos (made-in-mesa-do-café) sem os conseguir explicar.

Há já tempo que aguardava, neste estilo tão português, que alguém desse o mote para uma discussão inteligente da Festa Brava. Espectador habituado aos eternos degladiares de argumentos, nos mais variados orgãos de informação, em que todos expõe a sua posição, baseados uns na sua sensibilidade individual (mas ignorantes profundos do tema) com argumentos que roçam a lamechice e outros, embora conhecedores da Festa, incapazes de produzir mais que uns argumentos alicerçados na tradição, na defesa de uma espécie que sem a industria acabará e nos males alheios, todos estes sem a mínima e necessária base moral e filosófica para alicerçar uma teoria, desesperava já de encontrar interlocutores dispostos ao debate com a elevação que lhe acho necessária quando o BOA me veio restaurar a fé na inteligência humana.

É assim que, como ponto de partida, considero fundamental e não hesito em recomendar a leitura do artigo do Doutor Silvério Rocha Cunha "O Direito ao Grande Massacre: sobre os direitos dos animais". Doutor em Teoria Juridico-Politica e Professor na Universidade de Évora, o autor aborda, de forma invejável, o tema da forma que me parece mais correcta, i.e. teleologicamente, no plano dos valores, efectuando uma incursão lógica e de rara propriedade e esclarecimento no campo dos interesses e das escolhas. Claro que, o Professor, como ser humano moral pensante que é, tem a sua opção e no final destapa-se (para empregar o jargão taurino), dando-a a conhecer (para o que tem toda a legitimidade).

Mas, curiosamente, a conclusão, que é afinal, a do coração, não se encontra alicerçada na brilhante exposição que nos brindou. Ainda bem, digo eu, não fosse ter de lhe reconhecer razão. A final, dá um autêntico salto lógico e utiliza conceitos e classificações que o antes expendido (eventualmente as limitações de espaço não lhe deram oportunidade de expraiar o seu raciocínio o suficiente) não permitem. "Tortura objectiva" e "capacidade de sofrer" ficam como excentricidades a todo um raciocínio disposto de forma magistral. O repente com que a "tortura" surge, obrigaria a que o conceito fosse explicitado com algum cuidado já que, isolado e fora de contexto, se perde. As ideias de suplício, de grande tormento, de sofrimento cruel, saem como coelho da cartola, orfãs de fundamentação e de prova. A capacidade de sofrimento, como minimo denominador comum às espécies, não é negável mas é na quantificação, que se não efectua nem refere sequer, que a conclusão tem os seus "pés de barro".

Não deixa de ser normal que à sensibilidade dos que não pensam, costumeiramente, o toiro e a sua lide esta pareça algo de absolutamente bárbaro, destinando-se apenas a alimentar e sossegar a sede de tortura e sangue da turba de assistentes. Nada mais longe da verdade, claro, mas é compreensível esse tipo de resposta primária dos sentimentos. Por isso, parecendo quase propositadamente concatenado com o anterior, o artigo do Dr. Joaquim Grave, médico veterinário e filho de ganadero, Homem dos toiros e profundo conhecedor da fisiologia animal. Centrando a sua análise no que é, afinal, o cerne da questão, colocando o dedo bem na ferida, não volta costas à lide e borda toureio, dando as respostas essenciais. O "bem estar animal" do ponto de vista científico e a ética da relação homem/animal são no texto abordados de frente e sem rodeios. Superior. De leitura absolutamente imprescindível estas "Reflexões éticas sobre a utilização do toiro bravo na lide" que bem se poderiam chamar "Tudo o que sempre quis saber mas nunca lhe disseram sobre os toiros".

E a ajudar a festa, "A Festa" do Colega, Dr. João Vaz Rodrigues, Presidente do Conselho Distrital de Évora que, abordando o tema do ponto de vista do aficionado, coloca a tónica na dimensão trágica (quase grega) da tauromaquia. «É a nossa própria vidinha ali inteiramente retratada» e, mais do isto, é impossível. Não há mais nada.

A cereja no topo do bolo, o remate (se me é permitido o taurinismo), são os forcados, esses anti-românticos que fazem da sua festa a antitese do que ela foi até ao seu momento. Enquanto antes tudo era beleza plástica, ballet trágico assente no logro, onde o contacto é evitado, eis que surgem uns bravos que não vão ao engano e citam de frente, constituindo, se tudo correu como deve, os únicos adversários que o toiro conhecerá fisicamente. Assim os reflete o Colega Dr. Pedro Afra Rosa que no seu "Pegar touros, uma arte menos trágica..." analisa aspectos menos filosóficos como o seguro (leia-se, a ausência dele) de acidentes pessoais dos forcados.

Não me recordo de melhor colecção de artigos sobre a Festa numa publicação que não é da especialidade. Soberba a ideia, soberba a sua execução e soberbos os artigos. Obrigado, Dr. João Miguel Barros.